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Apresentação

O GABINETE DE APOIO AO EMIGRANTE (GAE) de Mesão Frio é uma estrutura para efeito de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

O GAE de Mesão Frio foi criado a 18 de Outubro de 2007 através da assinatura da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP).

Objectivos
- Cooperar na preparação da saída para o estrangeiro dos munícipes que desejem emigrar, prestando-lhes a informação e o apoio adequados;
- Contribuir para a resolução dos problemas apresentados;
- Cooperar na prevenção de actividades ilícitas referentes à emigração;
- Prestar apoio aos emigrantes portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporariamente ou definitivamente ao concelho de Mesão frio e facilitar o seu contacto com outras entidades/serviços;
- Prestar um serviço eficiente, atencioso e humano.

Competências
O GAE de Mesão Frio informa sobre os seguintes assuntos:

- Segurança Social:
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Pensão de velhice;
- Pensão de viuvez;
- Prestações de doença;
- Prestações familiares;
- Prestações de invalidez;
- Prestações de maternidade;
- Prestações de sobrevivência;
- Subsídio de desemprego;
- Subsídio por morte;

Outros assuntos.
- Declarações para trocar cartas de condução;
- Declarações para ingresso ao ensino superior;
- Declarações para passaporte;
- Apoio e orientação de emigrantes que pretendam criar empresas no concelho;
- Outros assuntos.

 

Destinatários
O GAE dirige-se, sobretudo, ao emigrante:
- Reformado(a);
- Inválido(a);
- Viúvo(a) e filhos órfãos;
- Jovens em situação escolar;
- Jovens com ambições empresariais;
  Outros…



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