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Habitação

A Câmara Municipal de Mesão Frio, tem como um dos seus objectivos estratégicos assegurar o acesso de todos mesaofrienses a uma habitação condigna, tendo assim, no terreno, o Programa Social de Apoio à Habitação e o Programa de Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação, que visam a qualificação habitacional, devolvendo às famílias mais carenciadas a dignidade de poderem usufruir de habitações que garantam as condições de habitabilidade compatíveis com as exigências do presente e do futuro.

“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.
(nº1 do artigo 65º da Constituição da Republica Portuguesa)



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