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SOLARH

O Programa de Solidariedade e Apoio à Recuperação de Habitação consiste num empréstimo,   sem juros, concedido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para a realização de obras de conservação.

Destina-se à realização de obras em:
• Habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares (extensível às obras nas partes comuns dos prédios urbanos em regime de propriedade horizontal)
• Habitações devolutas propriedade dos Municípios, IPSS, pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prosseguem fins assistenciais e as cooperativas de habitação e construção
• Habitações devolutas propriedade de pessoas singulares 
Requisitos de Candidatura para a execução de obras em habitação própria permanente e / ou nas partes comuns (ponto 1):
• O candidato tem de ser proprietário da habitação há, pelo menos, 5 anos (este prazo não é aplicável em caso de transmissão da habitação por sucessão ou por doação);
• Tem de ser habitação própria permanente do candidato;
• Nenhum dos membros do agregado familiar pode ser proprietário, no todo ou em quota superior a 25%, de outro prédio ou fracção autónoma destinada a habitação, nem receber rendimentos decorrentes de quaisquer imóveis;
• Nenhum dos membros do agregado familiar pode ter em curso empréstimo destinado a financiar as mesmas obras;
• O rendimento anual do agregado familiar não pode exceder:
o Duas vezes e meia o valor anual da pensão social por cada indivíduo maior até ao segundo;
o Duas vezes o valor da pensão social por cada indivíduo maior a partir do terceiro;
o No caso de indivíduo maior que não apresente rendimentos de trabalho dependente ou independente inferiores ao salário mínimo nacional, e não faça prova de estar incapacitado para o trabalho ou reformado por velhice ou invalidez, presume-se, para o efeito do cálculo do rendimento anual do respectivo agregado familiar, que aufere um rendimento igual ao salário mínimo (não aplicável quando um indivíduo está a cumprir o serviço militar ou se é doméstica).

O custo das obras a financiar não pode exceder € 11.971,15€. O prazo máximo de amortização dos empréstimos a conceder às pessoas ou agregados familiares proprietários de habitação própria permanente é determinado em função dos rendimentos até ao limite máximo de 30 anos.


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