O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) abrange as ações necessárias à defesa da floresta, incluindo, para além das ações de prevenção, a previsão e a programação integrada das intervenções das entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.
O PMDFCI é elaborado pela Câmara Municipal e está sujeito a parecer prévio da Comissão Municipal de Defesa da Floresta e parecer vinculativo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), aprovado pela Assembleia Municipal, em conformidade com o PNDFCI e com o respetivo planeamento distrital de defesa da floresta contra incêndios, sendo as regras de elaboração, consulta pública e aprovação e a sua estrutura tipo estabelecidas pelo ICNF e homologado pelo membro do Governo responsável pela área das florestas.
Compete ao Presidente de Câmara Municipal de Mesão Frio, a coordenação e a gestão do PMDFCI.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Mesão Frio visa auxiliar as equipas responsáveis pela Defesa da Floresta Contra Incêndios do concelho e articular as ações a desenvolver neste âmbito. Este plano é um instrumento de planificação que se pretende dinâmico e eficaz na aplicação dos programas de prevenção, vigilância, deteção, fiscalização, intervenção e combate, coordenando, mobilizando e tirando partido de todos os agentes inseridos no concelho.
O mesmo é constituído por 3 cadernos: