Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar.
Objetivos
- Informar portugueses residentes no estrangeiro sobre os seus direitos;
- Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;
- Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção;
- Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas.
A quem se dirige
- Portugueses já regressados;
- Portugueses ainda residentes no país de acolhimento;
- Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;
- Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.
Informações gerais
Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhado processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:
- Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;
- Prestações de Abono de Família e desemprego;
- Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);
- Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
- Convenções para evitar dupla tributação;
- Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS);
- Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade);
- Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental);
- Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
- Trabalhar no Estrangeiro - Informe-se antes de partir;
- Investimento - Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.
Morada:
Avenida Dr. Domingos Monteiro
5040-310, Mesão Frio
Equipa Técnica:
Maria José Secundino – Assistente Social
Telefone: 254 890 100
Contacto móvel: 932 911 030
Endereço de e-mail: gae@cm-mesaofrio.pt
Horário de Funcionamento:
Manhã: 9h00 – 13h00
Tarde: 14h00 – 17h00
- Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora (atualização de maio de 2021)
Ficheiros:
Guia de Apoio ao Investimento da Diáspora
Tags:
coesão territorial, valorização do território, interior, investigação, investimento, qualificação
Áreas:
Coesão Territorial
Campanha dos trabalhadores sazonais " Direitos para todas as estações"
- Direção de Serviços Regional do Porto da Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas