A atividade municipal assenta, essencialmente, em dois documentos de natureza previsional: as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal.
Em harmonia com o disposto no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), aprovado pela Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, o primeiro define as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia, sendo constituído pelo Plano Plurianual de Investimentos (PPI), com projeção quadrienal, do qual constam os projetos e ações que implicam despesas a realizar por investimentos e, ainda, pelas Atividades Mais Relevantes (AMR), previstas para o ano, constituídas por outras ações ou projetos de natureza económica diferente, cujas despesas não se consideram de investimento nem encargos normais de funcionamento dos serviços.
O Orçamento Municipal, por sua vez, prevê as receitas a arrecadar e as despesas a realizar durante o ano económico, quer com a execução daquele instrumento de gestão, quer com os encargos normais de funcionamento dos serviços.
- GOPeO 2014
- Contratos de aquisição de bens e serviços com encargos plurianuais
- Introdução
- Mapa de Empréstimos - 1
- Mapa de Empréstimos - 2
- Mapa de Empréstimos - 3
- Mapa de Empréstimos - 4
- Mapa de Pessoal
- Orçamento da Despesa
- Orçamento da Despesa por Classificação Económica
- Orçamento da Receita
- Plano de Atividades Municipal
- Plano Plurianual de Investimentos
- Proposta
- Proposta de Autorização Genérica
- Proposta de empréstimo a curto prazo
- Proposta de Mapa de Pessoal
- Resumo das Receitas e das Despesas
- Resumo do Orçamento
- Resumo do Plano de Atividades Municipal
- Resumo do Plano Plurianual de Investimentos