A Câmara Municipal de Mesão Frio tem como um dos seus objetivos estratégicos assegurar o acesso de todos os mesão-frienses a uma habitação condigna, tendo assim, no terreno, o Programa Social de Apoio à Habitação que visa a qualificação habitacional, devolvendo às famílias mais carenciadas a dignidade de poderem usufruir de habitações que garantam as condições de habitabilidade compatíveis com as exigências do presente e do futuro.
“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”.
(n.º1 do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa)
