Proteção Civil e Floresta

Gabinetes Técnicos Florestais, atribuições e competências:

Os Gabinetes Técnico Florestais foram criados em treze de julho de dois mil e quatro, através de protocolo, estabelecido pela Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses.

As competências e atribuições definidas para as atividades a desenvolver, repartem-se por diferentes tipos de tarefas e são em síntese as seguintes:

Tarefas de planeamento:
1. Elaboração, execução e atualização do Plano Municipal/Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) e dos programas e projetos derivados.
2. Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município.
3. Participação nas ações de planeamento de proteção civil.

Tarefas operacionais:
1. Acompanhamento dos programas de ação previstos no plano municipal/intermunicipal de defesa da floresta contra incêndios.
2. Centralização da informação relativa aos incêndios florestais (áreas ardidas, pontos de início e causas de incêndio).
3. Relacionamento com as entidades, públicas e privadas, de DFCI (serviços do estado, municípios, organizações de produtores, órgãos de gestão de baldios).
4. Acompanhamento e divulgação diária do Índice de Risco de incêndio.
5. Coadjuvação do Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI)

Tarefas de gestão e controlo:
1. Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais subcontratadas no âmbito de defesa da floresta contra incêndios.
2. Elaboração dos relatórios de acompanhamento e dos relatórios finais dos programas de ação previstos no plano municipal de defesa da floresta.
3. Elaboração de informações mensais dos incêndios registados no Município.
4. Elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (maior que cem hectares). 5. Gestão de bases de dados.
6. Construção e gestão de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de DFCI.

Tarefas administrativas:
1. Emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e ações de DFCI.
2. Constituição de dossier atualizado com a legislação relevante para o setor florestal.
3. Manutenção de arquivos.

Tarefas de formação e treino:
1. Participação em ações de formação e treino no âmbito da DFCI.