O CMS tem uma função consultiva, de articulação, informação e cooperação na formulação de propostas de soluções para os problemas de criminalidade e exclusão social, ações de prevenção, promoção de discussões alargadas, aprovação de pareceres sobre segurança e contribuição para o aprofundamento do conhecimento da situação da segurança na área do Município.
O Município de Mesão Frio aprovou o seu Regulamento a 26 de fevereiro de 2018.
Regulamento do CMS de Mesão Frio
Membros do Conselho Municipal de Segurança:
- Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio;
- Vereador com o Pelouro da Proteção Civil;
- Presidente da Assembleia Municipal de Mesão Frio;
- Dois Presidentes das Juntas de Freguesia, a designar pela Assembleia Municipal;
- Ministério Público da Comarca;
- Comandante do Destacamento Territorial de Peso da Régua da Guarda Nacional Republicana;
- Comandante dos Bombeiros Voluntários de Mesão Frio;
- Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. – Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências – Centro de Respostas Integradas de Vila Real;
- Santa Casa da Misericórdia de Mesão Frio;
- Associação Comercial e Industrial dos concelhos do Peso da Régua, Santa Marta de Penaguião e Mesão Frio;
- Três cidadãos de reconhecida idoneidade, a designar pela Assembleia Municipal;
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima;
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mesão Frio;
- Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade;
- Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I – Marão e Douro Norte.
Presidente do Conselho Municipal de Segurança:
- Alberto Monteiro Pereira
Secretário Conselho Municipal de Segurança:
- Marco Aurélio Correia de Araújo Ferro
Contacto: gabinetedopresidente@cm-mesaofrio.pt