Nesta secção poderá efectuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes.
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ATENDIMENTO
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projeto viver mais/viver melhor
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ATENDIMENTO
Projeto VIVER mais VIVER melhor - Ficha de inscrição - Hidroterapia -
ATENDIMENTO
Projeto VIVER mais VIVER melhor - Ficha de inscrição - Ginástica
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bombeiro - valoriza mais
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ATENDIMENTO
Requerimento de acesso aos benefícios no âmbito do Regulamento Municipal “BOMBEIRO – VALORIZA MAIS”
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orçamento participativo jovem - opjmf
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ATENDIMENTO
Formulário apresentação propostas Orçamento Participativo Jovem - OPJMF
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programa municipal “ atelier (re) viver”
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ATENDIMENTO
INSCRIÇÃO - "ATELIER (RE) VIVER” -
ATENDIMENTO
ALTERAÇÃO - “ATELIER (RE) VIVER” -
ATENDIMENTO
DESISTÊNCIA - “ATELIER (RE) VIVER”
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ambiente
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ATENDIMENTO
Programa de apoio à Esterilização de Animais de Companhia -
ATENDIMENTO
Campanha de Apoio à Identificação de Animais de Companhia (Cães e Gatos)
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biblioteca municipal
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ATENDIMENTO
“OFICINA DE DANÇA BIBLIODANCE” – INSCRIÇÃO / DESISTÊNCIA -
ATENDIMENTO
“OFICINA DE DANÇA BIBLIORITMOS” – INSCRIÇÃO / DESISTÊNCIA -
ATENDIMENTO
“OFICINA DE BIBLIOMUSIC” – INSCRIÇÃO / DESISTÊNCIA -
ATENDIMENTO
“ATELIER MUNICIPAL DE ARTES” – INSCRIÇÃO / DESISTÊNCIA
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concursos
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ATENDIMENTO
REQUERIMENTO CONCURSO “JANELAS E VARANDAS FLORIDAS DO MUNICÍPIO DE MESÃO FRIO” – INSCRIÇÃO
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desporto/piscinas
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ATENDIMENTO
PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA PARA PISCINAS MUNICIPAIS - INSTITUIÇÕES -
ATENDIMENTO
PEDIDO DE FREQUÊNCIA DAS PISCINAS MUNICIPAIS/AULAS DE NATACÃO/HIDRÓGINASTICA -
ATENDIMENTO
PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA PARA PISCINAS MUNICIPAIS - MENORES/ADULTOS -
ATENDIMENTO
PEDIDO DE DESISTÊNCIA/ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS/AULAS DE NATACÃO/HIDROGINASTICA
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educação
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ATENDIMENTO
ATL “APRENDER FELIZ” – FICHA DE INSCRIÇÃO -
ATENDIMENTO
ATL “APRENDER FELIZ” – FICHA DE DESISTÊNCIA
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festividades
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ATENDIMENTO
RUÍDO - PEDIDO DE LICENÇA -
ATENDIMENTO
FESTIVIDADES E OUTROS DIVERTIMENTOS NA VIA PÚBLICA - PEDIDO DE LICENÇA -
ATENDIMENTO
INSTALAÇÃO DE RECINTOS IMPROVISADOS/ITINERANTES/DIVERSÃO PROVISÓRIA - PEDIDO DE LICENÇA -
ATENDIMENTO
PROVAS DESPORTIVAS - PEDIDO DE LICENÇA -
ATENDIMENTO
FOGO DE ARTIFÍCIO OU OUTROS ARTEFACTOS PIROTÉCNICOS - PEDIDO DE UTILIZAÇÃO
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geral/diversos
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ATENDIMENTO
PEDIDOS DIVERSOS
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horário de funcionamento
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ATENDIMENTO
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
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contraordenações - estacionamento público (dl nº107/2019, de 29 de novembro)
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ATENDIMENTO
CONTRAORDENAÇÕES - ESTACIONAMENTO PÚBLICO
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pedido de autocarro
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ATENDIMENTO
CATIVAÇÃO DE AUTOCARRO
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pedido de palco
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ATENDIMENTO
CATIVAÇÃO DE PALCOS
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pedido de subsídio - associações
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ATENDIMENTO
PEDIDO DE SUBSÍDIO - ASSOCIAÇÕES
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táxis
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ATENDIMENTO
MUDANÇA DE TITULAR DA LICENÇA - AVERBAMENTO -
ATENDIMENTO
LICENÇA POR MUDANÇA DE VEÍCULO - AVERBAMENTO -
ATENDIMENTO
LICENÇA POR MUDANÇA DE TIPO DE SOCIEDADE - AVERBAMENTO
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CEMITÉRIOS
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cemitérios
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CEMITÉRIOS
PEDIDO DE EXUMAÇÃO -
CEMITÉRIOS
PEDIDO DE INUMAÇÃO -
CEMITÉRIOS
PEDIDO DE TRASLADAÇÃO -
CEMITÉRIOS
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA CASA MORTUÁRIA
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ENSINO
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educação
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ENSINO
INSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO - CENTRO ESCOLAR -
ENSINO
PRÉ-ESCOLAR - COMPONENTE DE APOIO À FAMÍLIA - PEDIDO DE REVISÃO DO PROCESSO -
ENSINO
INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO ALIMENTAR -
ENSINO
BOLSA DE ESTUDO - BOLETIM DE CANDIDATURA -
ENSINO
PEDIDO DE REEMBOLSO DA DESPESA COM MANUAIS E MATERIAL ESCOLAR -
ENSINO
ALTERAÇÃO DE ESCALÃO DE RENDIMENTO -
ENSINO
EDUCAÇÃO – INSCRIÇÃO PARA FREQUENCIA DO PROGRAMA FÉRIAS D´OURO - FÉRIAS PÁSCOA 2026 -
ENSINO
EDUCAÇÃO – INSCRIÇÃO PARA ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E APOIO À FAMÍLIA -
ENSINO
EDUCAÇÃO – REINSCRIÇÃO/CANCELAMENTO DE SERVIÇO -
ENSINO
Programa Municipal de Ocupação de Tempos Livres – OTL Jovem -
ENSINO
INSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO – AEPAN - MESAO FRIO -
ENSINO
INSCRIÇÃO PARA O SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO (DOCENTES E NÃO DOCENTES) – AEPAN - MESÃO FRIO -
ENSINO
OCUPAÇÃO DE TEMPOS LIVRES DE CURTA/LONGA DURAÇÃO -
ENSINO
EDUCAÇÃO – INSCRIÇÃO PARA FREQUENCIA DO PROGRAMA "FÉRIAS D´OURO - VERÃO 2026"
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FEIRAS E MERCADOS
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feiras e mercados
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FEIRAS E MERCADOS
PEDIDO DE LUGAR NA FEIRA
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GESTÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO
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águas e saneamento
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GESTÃO DE ÁGUAS E SANEAMENTO
PEDIDOS DIVERSOS
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TRANSPORTES ESCOLARES
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transportes escolares
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TRANSPORTES ESCOLARES
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE TRANSPORTES -
TRANSPORTES ESCOLARES
PEDIDO DE REEMBOLSO DE DESPESA COM TRANSPORTE ESCOLAR -
TRANSPORTES ESCOLARES
PEDIDO DE TRANSPORTE ESCOLAR - CENTRO ESCOLAR -
TRANSPORTES ESCOLARES
PEDIDO DE TRANSPORTE ESCOLAR - AGRUPAMENTO ESCOLAR
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URBANISMO
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utilização
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certidão
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URBANISMO
CERTIDÃO DE INTEGRAÇÃO NO DOMINIO PUBLICO -
URBANISMO
CERTIDÕES DIVERSAS -
URBANISMO
CERTIDÃO (Nº6, ARTº 102-A, RJUE) -
URBANISMO
CERTIDÃO (Nº1, ARTº 110º, RJUE) -
URBANISMO
CERTIDÃO (Nº6, ARTº 35º, RJUE) -
URBANISMO
CERTIDÃO (Nº6, ARTº 17º, RJUE) -
URBANISMO
CERTIDÃO INTERESSE MUNICIPAL DE IMÓVEL -
URBANISMO
CERTIDÃO DE DESTAQUE DE PARCELA -
URBANISMO
CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO -
URBANISMO
CERTIDÃO DE PROPRIEDADE HORIZONTAL -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE COMPROPRIEDADE/AUMENTO COMPROPRIETÁRIOS -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS
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comunicação prévia de obras de edificação
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URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE REMODELAÇÃO DE TERRENOS -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE PAGAMENTO DE TAXAS -
URBANISMO
PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES -
URBANISMO
REQUERIMENTO ALTERAÇÃO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO AUTOR DO PROJECTO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO EMPREITEIRO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO REQUERENTE OU TITULAR DO ALVARÁ -
URBANISMO
REQUERIMENTO COMUNICAÇÃO INICIO DE OBRA -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA ARQUIVAR O PEDIDO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO REMODELAÇÃO DE TERRENOS -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DE RECIBO -
URBANISMO
REQUERIMENTO PAGAMENTO TAXAS JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
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pedidos diversos
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URBANISMO
REQUERIMENTO PEDIDO DE COPIAS DE PROCESSO -
URBANISMO
PEDIDO DE CÓPIAS DE PLANTAS CARTOGRÁFICAS -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE DIREITO Á INFORMAÇÃO (ART.º 110º do RJUE) -
URBANISMO
OUTROS PEDIDOS -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE ISENÇAO DE PAGTO TAXAS URBANISITICAS -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA OBRAS INACABADAS -
URBANISMO
REQUERIMENTO PEDIDO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO -
URBANISMO
REQUERIMENTO PEDIDO DE VISTORIA
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isenção de controlo prévio
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informação prévia
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URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE DEMOLIÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DA UTILIZAÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA ARQUIVAR O PEDIDO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OUTRAS OPERAÇÕES URBANÍSTICAS -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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licenciamento de obras de edificação
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URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE PROJETO DE ESPECIALIDADES -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS OBRAS DEMOLIÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS REMODELAÇÃO DE TERRENOS -
URBANISMO
PROJECTO DE ARQUITECTURA -
URBANISMO
PROJECTO DE ARQUITECTURA E ESPECIALIDADES -
URBANISMO
PROJECTO DE ESPECIALIDADES -
URBANISMO
REQUERIMENTO ALTERAÇÃO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO AUTOR DO PROJECTO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO EMPREITEIRO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO REQUERENTE OU TITULAR DO ALVARÁ -
URBANISMO
REQUERIMENTO COMUNICAÇÃO INICIO DE OBRA -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA ARQUIVAR O PEDIDO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE JUNÇÃO DE ELEMENTOS -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA OBRAS DE DEMOLIÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS -
URBANISMO
REQUERIMENTO REMODELAÇÃO DE TERRENOS -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DE RECIBO -
URBANISMO
REQUERIMENTO PAGAMENTO TAXAS JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
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operações de loteamento e obras de urbanização
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URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
COMUNICAÇÃO PREVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO E OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
JUNÇÃO DE ELEMENTOS DE LOTEAMENTO SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
LICENCIAMENTO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM/SEM OBRAS DE URBANIZAÇÃO -
URBANISMO
REQUERIMENTO COMUNICAÇÃO INICIO DE OBRA -
URBANISMO
REQUERIMENTO PARA ARQUIVAR O PEDIDO -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE OCUPAÇAO DE VIA PUBLICA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS -
URBANISMO
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE TAXAS E EMISSÃO DE RECIBO -
URBANISMO
REQUERIMENTO PAGAMENTO TAXAS JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
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