A Assembleia Municipal (AM) de Mesão Frio aprovou, no passado dia 27 de Dezembro, o propalado Plano de Pormenor da Rede (PPd’R). Com dezoito votos a favor e duas abstenções, os deputados da AM deram assim o último passo que faltava para a sua publicação final em Diário da República.
A Assembleia Municipal (AM) de Mesão Frio aprovou, no passado dia 27 de Dezembro, o propalado Plano de Pormenor da Rede (PPd’R). Com dezoito votos a favor e duas abstenções, os deputados da AM deram assim o último passo que faltava para a sua publicação final em Diário da República.
O PPd’R é um importante instrumento de trabalho e nasce com o interesse do empresário Mário Ferreira em construir no lugar da Rede um empreendimento de luxo e um campo de golfe, tendo este projecto sido classificado como Projecto de Interesse Nacional (PIN), pela Agência Portuguesa para o Investimento, estimando-se que seja um investimento na ordem dos 33 milhões de euros.
A história do PPd’R é já longa. O seu inicio remonta a 2002/2003 com a vontade manifestada por Mário Ferreira em construir na Rede o Douro Marina Hotel. É elaborada uma primeira versão do Plano de Pormenor (PP) que recebe parecer desfavorável em 2005, era então vice-presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) o agora chefe da Unidade de Missão Douro (UMD), Ricardo Magalhães que, no entanto, no seu parecer define linhas para um possível parecer favorável no futuro. Em Fevereiro de 2007, a CCDR-N e o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), agora Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), emitem um parecer favorável condicionado à 2ª versão do PPd’R. É então que cerca de três dezenas de entidades se sentam à mesma mesa e definem aquela que é a última versão do PPd’R, a mesma que foi aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara no passado mês de Agosto. Depois de um sucedâneo de acontecimentos e adiamentos em AM, o PPd’R foi aprovado, no passado dia 27 de Dezembro. «É hora de chutar a bola para a frente», rematou o Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, referindo-se ao Plano de Pormenor da Rede. De salientar, que com a aprovação deste PP, os promotores do Douro Marina Hotel têm assim via aberta para iniciar o empreendimento.
A Câmara Municipal de Mesão Frio apresentou ainda à AM uma adenda a este PPd’R, também ela aprovada com dezoito votos a favor e duas abstenções. Esta adenda surge de forma a que a Câmara Municipal de Mesão Frio se defenda de obrigações futuras quer nos acessos ao empreendimento, quer a zona fluvial da Rede, imperativo que surge pelas dificuldades de tesouraria e finanças da autarquia. Serve ainda a adenda presente à AM, no passado dia 27 de Dezembro, para defender os interesses dos proprietários dos terrenos da Rede.