REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.55º.1.a)

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.55º.2.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.55º.3.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

Valor
42,69 €

Anexos

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CONDIÇÕES TÉCNICAS GERAIS E ESPECIAIS DO CADERNO DE ENCARGOS INCLUINDO PRAZOS PARA INÍCIO E TERMO DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A COMUNICAR O DEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CONTRATO DE URBANIZAÇÃO CASO O REQUERENTE ENTENDA PROCEDER DESDE LOGO Á SUA APRESENTAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Taxas

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

Anexos

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA

PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES

PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

CONDIÇÕES TÉCNICAS GERAIS E ESPECIAIS DO CADERNO DE ENCARGOS INCLUINDO PRAZOS PARA INÍCIO E TERMO DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A COMUNICAR O DEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

CONTRATO DE URBANIZAÇÃO CASO O REQUERENTE ENTENDA PROCEDER DESDE LOGO Á SUA APRESENTAÇÃO