REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.55º.1.a)

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.55º.2.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

Valor
42,69 €
Código
V.55º.3.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

Valor
42,69 €

Anexos

PROJECTO DAS INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ESGOTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ESGOTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Taxas

ACRESCE POR FOGO, LOTE OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA (ART.º 72.º DO RJUE)

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO (ARTIGO 25.º RJUE)

Anexos

PROJECTO DAS INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUA

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ESGOTOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ESGOTOS

PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA