- Editais
- Editais 2017
- Edital nº 1/2017 - Reunião ordinária do dia 05/01/2017
- Edital nº 2/2017 - 3.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo
- Edital nº 3/2017 - Aprovação do Regulamento Municipal Bombeiro Valoriza Mais
- Edital nº 4/2017 - Reunião ordinária do dia 19/01/2017
- Edital nº 6/2017 - Reunião ordinária do dia 2/02/2017
- Edital nº 7/2017 - Reunião ordinária do dia 16/02/2017
- Edital nº 11/2017 - Reunião ordinária do dia 2/03/2017
- Edital nº 12/2017 - Atribuição de Bolsas de Estudo
- Edital nº 15/2017 - Reunião extraordinária do dia 23/03/2017
- Edital nº 17/2017 - Reunião ordinária do dia 23/03/2017
- Edital nº 18/2017 - Regulamento de Edificações Preexistentes e Legalizações
- Edital nº 19/2017 - Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
- Edital nº 20/2017 - Reunião ordinária do dia 6/04/2017
- Edital nº 21/2017 - Reunião ordinária do dia 20/04/2017
- Edital nº 24/2017 - Reunião ordinária do dia 4/05/2017
- Edital nº 25/2017 - Reunião ordinária do dia 18/05/2017
- Edital nº 27/2017 - Análises relativas à qualidade da água
- Edital nº 28/2017 - Reunião ordinária do dia 1/06/2017
- Edital nº 29/2017 - Concessão do direito de exploração do complexo da Praia Fluvial da Rede
- Edital nº 30/2017 - Reunião ordinária do dia 16/06/2017
- Edital nº 32/2017 - 2.ª Revisão orçamental às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2017
- Edital nº 34/2017 - Reunião ordinária do dia 20/07/2017
- Edital nº 35/2017 - Reunião ordinária do dia 3/08/2017
- Edital nº 37/2017 - Reunião ordinária do dia 17/08/2017
- Edital nº 39/2017 - Reunião ordinária do dia 07/09/2017
- Edital nº 41/2017 - Primeira reunião de funcionamento da Câmara Municipal
- Edital nº 42/2017 - Reunião ordinária do dia 19/10/2017
- Edital nº 43/2017 - Normas provisórias de utilização e funcionamento da casa mortuária
- Edital nº 44/2017 - 2.ª alteração ao alvará de loteamento N.º 156
- Edital nº 45/2017 - Reunião ordinária do dia 2/11/2017