Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território

Nos termos do disposto no N.º 5, do artigo 189.º, do Decreto de Lei N.º 80/2015, de 14 de maio, a Câmara Municipal de Mesão Frio deliberou, em reunião ordinária realizada no passado dia 4 de junho de 2020, aprovar e submeter o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) a um período de discussão pública de trinta dias úteis, com início no quinto dia, após a publicação do Aviso em Diário da República de 2 de julho de 2020.

Para o efeito, o REOT e a referida deliberação estarão disponíveis na Divisão de Administração e Conservação do Território desta Câmara Municipal, no horário normal de expediente e no portal oficial do município em: https://www.cm-mesaofrio.pt/pages/743

O documento visa traduzir o balanço da execução do Plano Diretor Municipal de Mesão Frio, assim como os níveis de coordenação interna e externa alcançados, fundamentando uma eventual necessidade de revisão. Consulte aqui, o Edital N.º 16/2020 - Aviso | Período de Discussão Pública e o Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território: https://www.cm-mesaofrio.pt/pages/743

As participações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo, deverão ser feitas por escrito e enviadas à Câmara Municipal de Mesão Frio, por carta registada ou para o endereço do correio eletrónico da autarquia: geral@cm-mesaofrio.pt ou entregues no Balcão Único de Atendimento.