Mesão Frio e EAPN unidos pelo Direito à Habitação Condigna

O Presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, Paulo Silva, recebeu esta quarta-feira, 10 de novembro, no seu gabinete de trabalho, a Técnica, Catarina Oliveira e a Presidente da Mesa do Conselho Geral, Ana Paula Pinto, do Núcleo Distrital de Vila Real da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), com a campanha nacional de sensibilização, que tem vindo a decorrer um pouco por todo o País, para sensibilizar os autarcas sobre o direito à habitação condigna.

Como forma de assinalar o arranque da campanha no Município de Mesão Frio, Paulo Silva recebeu, das representantes da EAPN distrital, um tijolo com a inscrição do Artigo 65.º, da Constituição da República Portuguesa, que consagra o princípio fundamental de que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto, que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”

O Município de Mesão Frio acolheu desta forma, a Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação, dinamizada pela Rede Europeia Anti-Pobreza, no âmbito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza 2021, ao receber o objeto que representa, simbolicamente, a primeira pedra na construção de uma ponte entre a EAPN e o Município, na implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso à habitação.

Sendo a habitação um direito fundamental constitucionalmente consagrado, Paulo Silva sublinhou que, um dos seus intentos será desenvolver políticas públicas que vão ao encontro das necessidades dos munícipes mais carenciados, sendo que, neste domínio e já início do próximo ano, estará em marcha o projeto para a recuperação de 64 habitações no concelho de Mesão Frio, através da Estratégia Local da Habitação e para a qual serão alocados cerca de 6 milhões de euros.