Como pedir o estatuto de cuidador informal

A Associação Nacional de Cuidadores Informais, que tem por missão a defesa dos interesses dos Cuidadores Informais e da atividade democrática para a definição e aplicação de políticas públicas, visando o diálogo, a colaboração e luta por uma sociedade justa e solidária, reforça a divulgação de informação sobre como efetuar o pedido de Estatuto de Cuidador Informal.

O Estatuto do Cuidador Informal regula os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro. A 10 de Janeiro foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2022, que estabelece os termos e as condições do reconhecimento do estatuto de cuidador informal, bem como as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, alargando a medida a Portugal continental.

Informe-se sobre como pedir o estatuto.