Medidas de apoio à educação | Ano Letivo 2022/2023

O Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade (AEPAN) iniciará o novo ano letivo nas seguintes datas:

👉 15 de setembro - Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
👉 16 de setembro - Restantes níveis de ensino

Fique a conhecer as medidas de apoio:

• Comparticipação de 50% na aquisição do passe de transporte escolar aos alunos a partir do 10.º ano de escolaridade que não tenham a sua área de ensino disponível no Agrupamento de Escolas Prof. António da Natividade (AEPAN);
• Cedência de transporte escolar gratuito a todos os alunos do AEPAN, desde o local da sua residência até Mesão Frio;
• Isenção de pagamento dos transportes escolares para alunos do Ensino Secundário regular, a frequentarem o AEPAN, bem como todos os alunos das freguesias limítrofes de Baião e Peso da Régua, que manifestem interesse em estudar no AEPAN, excetuando alunos do Ensino Profissional;
• Apoio/comparticipação na aquisição dos livros de fichas e tablets aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, do Centro Escolar de Mesão Frio (desde que o Governo não dote os mesmos de dispositivos similares);
• Oferta de livro de fichas, sem o acesso digital, aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico com escalão de rendimentos 1 e comparticipação de 50% para os alunos de escalão de rendimentos 2, na informação a fornecer pelo AEPAN ao Município, no que respeita à constituição de turmas;
• Disponibilização de acesso à plataforma «Escola Virtual» a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico;
• A Câmara Municipal disponibiliza transportes escolares gratuitos a todos alunos que frequentem o AEPAN, à exceção do Ensino Profissional, em virtude de este ser comparticipado pelos programas de apoio estatais;
• Para o presente ano letivo, as tarifas a cobrar aos alunos do Ensino Profissional serão proporcionais ao itinerário pretendido e a importância a pagar corresponde ao definido pelo n.º 4 da Portaria n.º 1533 – D/2008, de 31 de dezembro, alterada pelo Decreto-Lei n.º137/2010, de 28 de dezembro, conforme Anexo I da proposta aprovada em reunião camarária de 20 de julho de 2022.