Hasta Pública: Arrendamento de loja no Mercado Municipal

No dia 22 de setembro, pelas 11 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, irá decorrer a Hasta Pública para alienação do direito de arrendamento da fração F do piso 1 do Mercado Municipal, perante uma comissão nomeada pela Câmara Municipal. A loja tem a área de 35 m2, e destina-se exclusivamente a comércio, não lhe podendo ser dado outro fim ou uso.

O ato público destina-se a todos os interessados ou seus representantes devidamente identificados e desde que não estejam inibidos de contratar apresentando para tal a declaração da Segurança Social e Finanças. No caso de pessoas coletivas, os seus representantes devem estar devidamente credenciados.

O arrendatário terá de garantir a boa execução do contrato, mediante a prestação de uma caução de duas vezes o valor mensal da adjudicação, através de depósito em dinheiro na Tesouraria do Município de Mesão Frio. O valor base de licitação da renda mensal será de 200 euros e não serão admitidos lanços inferiores a 10 euros.

A renda mensal corresponderá ao valor da adjudicação e fica sujeita à atualização anual em função dos coeficientes legais publicados em Portaria do Governo.

O processo administrativo, bem como a loja a arrendar poderão ser consultados todos os dias úteis, no horário das 9 às 13 horas e das 14 às 17 horas, até 21 de setembro, através dos Serviços de Património da autarquia, bem como a loja a arrendar.

Saiba mais em: https://bit.ly/3CKp2gL