Mesão Frio assina Protocolo de Constituição da Rede Especializada para a Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar

No passado dia 6 de julho, o Vice-Presidente Fernando Correia, em representação do Município de Mesão Frio, assinou o protocolo de Constituição da Rede Especializada para a Intervenção na Violência Doméstica e em Contexto Familiar - RIVD da Comarca/Distrito de Vila Real, a qual agora integra. A cerimónia aconteceu no Auditório Arquivo Distrital de Vila Real, conjuntamente com todas as Entidades que constituem esta Rede.

A assinatura foi presidida pelo Procurador-Geral Regional do Porto, José Norberto Martins e pela Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, entre outros representantes.

Esta Rede Especializada atuará de forma concertada, com o objetivo de prevenir, proteger e combater a violência doméstica e em contexto familiar, implementando algumas medidas como: informar e sensibilizar as comunidades sobre os direitos das vitimas de violência doméstica; informar e colaborar com as entidades competentes no levantamento das necessidades e na identificação e mobilização dos recursos necessários à promoção dos direitos das vitimas, colaborar com as entidades competentes no estudo e na elaboração de projetos no domínio da prevenção universal e agilizar os procedimentos de referenciação de casos de vitimização, tornando mais célere e eficaz a intervenção.

O protocolo surge no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018/2030 - «Portugal + Igual» e respetivo Plano de Ação para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2018/2021 e o Plano de Ação para o Combate à Discriminação em razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género, e características sexuais 2018-2021, tendo como objetivo criar e otimizar uma rede de parceria e com maior capacitação das entidades que atuam na Comarca/Distrito de Vila Real.