Campanha de apoio à esterilização 2023

O Município de Mesão Frio tem abertas candidaturas ao apoio de reembolso à esterilização de animais de companhia (cães e gatos), cujas esterilizações tenham sido efetuadas entre 1 de outubro 2022 e 30 de setembro de 2023.

Os pedidos de reembolso devem ser apresentados até 24 de outubro de 2023, através do preenchimento de requerimento presencial no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal, no horário das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Esta campanha insere-se numa estratégia municipal de política de sensibilização junto dos munícipes para o bem-estar animal, sendo o apoio financeiro limitado a dois animais por titular.

CANDIDATURAS:

A esterilização do animal de estimação deverá ter sido realizada num Centro de Atendimento Médico-Veterinário à preferência do titular.

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

- Formulário devidamente preenchido e assinado pelo titular;

- Documento de identificação do animal de companhia, com declaração de esterilização e data (DIAC - SIAC);

- Comprovativo de pagamento (fatura com NIF);

- Comprovativo de residência (morada fiscal) do requerente no concelho (comprovativo da Junta de Freguesia);

-Vacina antirrábica válida, verificada no Documento de identificação do animal de companhia (DIAC) (solicitar ao centro médico veterinário assistente) ou em cópia do boletim sanitário onde se comprove a validade desta;

- Licença de detenção do canídeo emitida pela junta de freguesia de residência;

- Comprovativo de IBAN (para transferência).

LIMITES:

Os apoios são limitados à esterilização de dois animais de companhia por ano e por titular residente no Concelho.

Este reembolso está sujeito às dotações das campanhas de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, podendo ser sujeito a cortes esgotado o montante global disponível pelo ICNF,I.P.

Se ainda não efetuou a esterilização do seu animal de companhia, faça-o durante este ano, guarde os comprovativos e apresente-os numa nova campanha de apoio à esterilização que deverá ocorrer durante o próximo ano.