Na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Mesão Frio, realizada no passado dia 4 de setembro e que teve início pelas 16h30, o Presidente da autarquia, Alberto Pereira, apresentou uma Moção contra o encerramento do Tribunal Judicial de Mesão Frio. Colocada a votação, a Moção foi aprovada por maioria, com o voto contra de Marco Silva, Vereador do PSD. Posteriormente, o documento foi remetido ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, à Ministra da Justiça e ao presidente da Assembleia Municipal de Mesão Frio. Recorde-se que o fecho do Tribunal Judicial de Mesão Frio faz parte da reorganização do mapa judiciário imposto pelo atual Governo PSD e que entrou em vigor no dia 1 de setembro. Mesão Frio viu o seu tribunal ser encerrado, entre os 47 tribunais de todo o país, depois de ter sofrido obras na ordem dos 150 mil euros. Agora, os processos transitaram para as Comarcas de Peso da Régua, Vila Real e Chaves. O funcionamento do tribunal de Mesão Frio custava 13 mil euros por ano ao Ministério da Justiça, valor que o Município, apesar dos problemas financeiros, admitiu estar disposto a assumir. Mesmo assim, o atual Governo nunca se demonstrou disponível para falar abertamente sobre o assunto.
Moção Contra o encerramento do Tribunal Judicial de Mesão Frio apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal
“Foi consumado, na passada segunda-feira, dia 1 de setembro, o encerramento do Tribunal da Comarca de Mesão Frio, apesar das preocupações, manifestadas junto do Governo, por este Executivo Camarário, no sentido de alertar para a injustiça e descriminação que faz recair sobre as nossas populações, já martirizadas pelo desemprego, empobrecimento e desertificação, a que vêm sendo sujeitas. Esta decisão, da exclusiva responsabilidade do Governo, agrava o fosso que separa o litoral do interior, contribui decisivamente para a sua desertificação e compromete os princípios da coesão nacional e territorial, afasta a justiça das populações e representa um duro golpe e uma página negra na história do concelho de Mesão Frio, um dos mais antigos do país, com mais de 860 anos. Vamos ficar com uma justiça muito mais distante, provavelmente ainda mais lenta, mais cara e mais injusta para os cidadãos. Pense-se nas distâncias que terão de ser percorridas, por uma população cada vez mais pobre e envelhecida, para Vila Real ou para Chaves, de mais de 100 quilómetros, sem transportes públicos. Preocupada e empenhada na salvaguarda dos interesses das populações que representa, a Câmara Municipal de Mesão Frio ergue a sua voz para repudiar mais este atentado e não deixará de clamar pela reposição do acesso à justiça pelas nossas populações, em igualdade com os restantes cidadãos do país.”