Município de Mesão Frio assinou protocolo para a implementação do “Espaço do Cidadão”

Os novos Espaços do Cidadão, uma iniciativa inovadora de atendimento em balcão único, já se encontram a funcionar em diferentes pontos do país. O Município de Mesão Frio, terá um espaço desta natureza, que deverá entrar em funcionamento a partir do início do próximo ano. A assinatura do Protocolo aconteceu no dia 19 de novembro, na inauguração do Espaço Cidadão de Freixo de Numão. Na cerimónia foram ainda celebrados protocolos com os Municípios de Sabrosa, Tabuaço, Armamar, São João da Pesqueira e Freixo de Espada à Cinta. Na abertura do mais recente Espaço do Cidadão compareceram os presidentes de Câmara dos referidos municípios, bem como o Presidente da Autarquia de Mesão Frio, Alberto Pereira, o Secretário de Estado para a Modernização Administrativa, Joaquim Costa e Paulo Neves, presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), entidade promotora e coordenadora desta rede, que resulta da evolução do conceito do Balcão Multiserviços (BMS), constituindo assim, uma chave estratégica para a modernização e simplificação de procedimentos administrativos com a Administração Pública. Em Portugal estão já em funcionamento mais de 25 Espaços do Cidadão. Trata-se de um balcão único que disponibiliza variados serviços de diversas entidades, onde o cidadão também beneficia de um atendimento digital assistido, que lhe permite conhecer as várias opções disponibilizadas pelos serviços online. A sua implementação é coordenada pela AMA em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT), entre outras entidades públicas. Nos Espaços do Cidadão, o utente pode solicitar a alteração de morada do Cartão de Cidadão, obter certidões de registo civil, predial e comercial. Pode também aceder por navegação assistida aos serviços da ADSE Direta. O cidadão pode ainda, entre outros serviços, obter o registo criminal e registar um contacto de trabalho (Ministério da Justiça); fazer um registro de propriedade intelectual (Inspeção Geral das Atividades Económicas); ser encaminhado para a rede de apoio ao consumidor endividado (Direcção-Geral do Consumidor); renovar uma autorização de residência (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras); revalidar a carta de condução (Instituto da Mobilidade e dos Transportes); efetuar pedidos à Segurança Social sobre pensões, reembolsos e complementos ou interagir com a Caixa Geral de Aposentações. Esta medida implementada pelo atual executivo, vem proporcionar uma maior proximidade da população do concelho de Mesão Frio com os serviços administrativos, permitindo poupar deslocações e tempo.