Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2016 aprovadas sem votos contra

As Grandes Opções do Plano e Orçamento para o próximo ano foram apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, Alberto Pereira, na última Assembleia Municipal, do dia 30 de novembro. O documento foi aprovado sem qualquer voto contra. O orçamento de 6 milhões e 725 mil euros tem por base seis linhas de orientação: continuar a reforçar a consolidação das contas municipais; reduzir os níveis de endividamento; respeitar a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso; manter as políticas de desenvolvimento municipal sustentável para o concelho; continuar os projetos municipais em curso e efetuar candidaturas a novos fundos estruturais europeus no âmbito do Portugal 2020. Apesar das dificuldades e restrições que a situação económica do país impõe, o orçamento foi elaborado com grande cuidado e preocupação, continuando, contudo, a efetuar o trabalho proposto pelo executivo, investindo nas pessoas, através da prática continuada e reforço de programas de apoio social já existentes, apoiando as coletividades e fazendo investimento público de qualidade. “Este é um orçamento de contenção e rigor. É necessário continuar a transmitir uma mensagem de confiança aos mesãofrienses, continuar a investir, a partilhar dificuldades e preocupações, mas também a discutir, a debater e a tomar decisões, levando da teoria à prática, as propostas com que queremos responder aos anseios dos nossos municipes”, refere o presidente da Câmara Municipal. O orçamento elaborado para 2016 tem em conta as sucessivas, contínuas e sistemáticas alterações legislativas, que restrigem e influênciam a gestão autárquica, como a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, o novo regime financeiro das autarquias, com todos os limites e regras que o impõe, o orçamento de Estado e o Fundo de Apoio Municipal (FAM), tendo presente critérios de prudência, rigor, equilíbrio e transparência.