Na última reunião da Câmara Municipal de Mesão Frio, realizada a 4 de fevereiro de 2016, foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal, Alberto Pereira, a proposta de delimitação da Área de Regeneração Urbana (ARU) desta vila. A autarquia pretende desta forma, dar início a um processo que responda de forma integrada e coordenada à reabilitação e revitalização da freguesia de Mesão Frio Santo André, incluindo o lugar de Matos. O plano da ARU de Mesão Frio foi proposto a desenvolver-se em duas fases: a primeira consiste na aprovação da delimitação da ARU, com a validade de três anos e a segunda etapa consiste na aprovação da Operação de Reabilitação Urbana a desenvolver na área delimitada. Nesta primeira fase, a proposta que foi apresentada contém a memória descritiva e justificativa, com os critérios subjacentes à delimitação da área abrangida e os objetivos estratégicos a prosseguir; a planta com a delimitação da área abrangida e o quadro dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. A popoulação residente nesta área está sujeita a beneficios fiscais, nomeadamente no IRS, através da dedução à coleta com um limite de 500 euros; no IVA, com a taxa reduzida de 6% em obras de reabilitação urbana; no IMT, estando isenta de pagamento pela aquisição de prédios urbanos ou de fração autónomas destinados à habitação própria e permanente e ainda, no IMI, com a isenção, pelo periodo de cinco anos, aos prédios urbanos, objeto de ação de reabilitação. A intervenção proposta enquadra-se na estratégia integrada de desenvolvimento territorial da área urbana de Mesão Frio e materializa os objetivos e as intervenções preconizados no âmbito do Plano Diretor Municipal e do Plano Intermunicipal de Ordenamento do Território do Alto Douro Vinhateiro. Este documento é também essencial para fundamentar as operações de reabilitação urbana, permitindo pôr em prática um conjunto de intervenções que se pretende vir a candidatar ao Portugal 2020 e a programas de apoio financeiro à reabilitação urbana, por parte de diferentes atores públicos e privados. Recorde-se que Mesão Frio, nas últimas décadas, foi alvo de duas intervenções referentes à sua qualificação e revitalização urbana. Estes investimentos realizados na zona central e histórica tiveram como objetivo a reabilitação urbanística do edificado particular, das infraestruturas e equipamentos municipais, tendo o primeiro sido retirado da intervenção, devido a dificuldades na sua articulação com os interesses dos particulares. Contudo, na sua parte sul, esta vila continua a debater-se com sintomas de degradação ao nível do espaço urbano dos particulares e da insuficiência de infraestruturas públicas, acompanhados do abandono e progressivo envelhecimento da população. É neste contexto que a Câmara Municipal de Mesão Frio pretende intervir, dando nova dinâmica populacional ao lugar de Matos, zona periférica do centro urbano. Esta proposta aguarda agora por aprovação da Assembleia Municipal, que terá lugar já no próximo dia 29 de fevereiro, pelas 21 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal.