Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios apresentou Plano Operacional Municipal para 2019

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios esteve reunida durante a tarde do dia 4 de abril, numa sessão plenária que teve início pelas 15h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Mesão Frio. 

Os representantes das entidades convocadas aprovaram, por unanimidade, o Plano Operacional Municipal para o ano de 2019, principal ponto da ordem de trabalhos apresentado e explanado pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, com o Pelouro da Proteção Civil, Paulo Silva. Foi dado conhecimento de que, os pedidos para a realização de queimas e queimadas já estão a ser efetuados com recurso à Plataforma do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e que, só até à data da reunião, no concelho de Mesão Frio estavam registados 1054 pedidos, o que vem confirmar a eficácia da divulgação, junto da população, das novas diretrizes relativamente às queimas e queimadas, nas várias ações de sensibilização que foram levadas a cabo nas freguesias do concelho. Na reunião, os representantes foram informados sobre os trabalhos de limpeza e de gestão das faixas de combustível efetuados no território mesão-friense, da legislação em vigor relativamente ao assunto e das coimas aplicadas, caso se verifique o incumprimento, que foram aumentadas para o dobro no corrente ano. Ficou ainda patente de que, até ao dia 31 de maio deste ano, as câmaras municipais garantem a realização dos trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento. Foi também um dos temas desta reunião, a alteração à lei n.º 124/2006, sobre a mudança das condições de construção e a ampliação de edifícios, em função do índice de perigosidade de incêndio rural e que adapta as normas relativas à realização de queimadas, fogueiras e queimas de sobrantes. Paulo Silva fez saber que já foi solicitada à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, à Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte e à Autoridade Nacional de Proteção Civil, a designação de um representante para a Comissão Municipal de Defesa da Florestal Contra Incêndios de Mesão Frio. Neste ponto, o vice-presidente deu conhecimento de que, os serviços municipais já elaboraram um projeto de regulamento municipal de uso de fogo e artefactos pirotécnicos, que se encontra em consulta pública e informou que já se encontra constituída uma Equipa de Intervenção Permanente em Mesão Frio.