Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas aprovado

O executivo da Câmara Municipal de Mesão Frio apresentou e aprovou, por unanimidade, o “Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas (PPRCIC) do Município de Mesão Frio” em reunião ordinária, no passado dia 18 de Fevereiro, na sequência da recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção.

O PPRCIC de Mesão Frio aplica-se aos membros dos órgãos municipais, as chefes de divisão, bem como a todos os funcionários e colaboradores do Município, centrando-se em quatro áreas distintas: a contratação pública e a concessão de benefícios, licenciamento e fiscalização.

Seguindo a recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, este Plano tem como objectivos a identificação, na autarquia, das áreas que possam estar mais expostas ao risco de corrupção e infrações conexas, propondo medidas de prevenção que potenciem a salvaguarda da inexistência de corrupção ou qualquer outro acto de natureza semelhante. O Plano define e identifica ainda os responsáveis pela sua implementação. Para a sua elaboração, a Câmara Municipal de Mesão Frio realizou um levantamento e análise da organização interna dos serviços da autarquia.

Depois de aprovado em reunião de executivo, o PPRCIC será apresentado para apreciação e votação à sessão da Assembleia Municipal, já no próximo dia 24 de Fevereiro, pelas 21 horas, no Auditório Municipal de Mesão Frio.