A Câmara Municipal de Mesão Frio foi notificada da decisão da redução de 10% das transferências de verbas que lhe estão cometidas do Orçamento Geral do Estado (OGE), de acordo com as sanções previstas na Lei das Finanças Locais, tendo por base a apreciação das Contas do Município de 2008, em que foi determinado um incumprimento do limite de endividamento, superior a 2.400.000 euros.
A Câmara Municipal de Mesão Frio foi notificada da decisão da redução de 10% das transferências de verbas que lhe estão cometidas do Orçamento Geral do Estado (OGE), de acordo com as sanções previstas na Lei das Finanças Locais, tendo por base a apreciação das Contas do Município de 2008, em que foi determinado um incumprimento do limite de endividamento, superior a 2.400.000 euros.
Já as Contas do Município de 2007, tinham ultrapassado o limite do endividamento em mais de 1.900.000 euros, não tendo os responsáveis anteriores cumprido a obrigatoriedade de o reduzir. Como se veio agora a confirmar de 2008, e como bem se sabe de 2009.
Esta decisão, a confirmar-se, reduzirá as transferências mensais para o Município de Mesão Frio em cerca de 25.000 euros.
Anualmente a autarquia recebe cerca de 3.000.000 € do OGE, 250.000 euros mensais. Chamado a pronunciar-se, o Município deu conta à tutela de todos os procedimentos e decisões postos em prática desde o início do mandato, das medidas de redução de despesa, de controlo de custos e de elaboração de um plano de saneamento financeiro em fase de conclusão, para ser submetido à Assembleia Municipal e remetido ao Tribunal de Contas para aprovação.
O actual Executivo, empossado em Novembro, definiu diversos planos de pagamentos e acordos de regularizações de dívidas com fornecedores, como forma de resolver uma dívida corrente superior a 6.000.000 euros.
A dívida de médio e longo prazo, a instituições bancárias, situa-se também acima dos 5.000.000 de euros. Esta redução de verbas, a confirmar-se, porá em causa a capacidade do Município manter o cumprimento dos planos e acordos assumidos com os fornecedores, em montante superior a 2.000.000 euros.
Já foram cobrados algumas dezenas de milhares de euros de juros de mora, tendo também sido liquidados, neste mandato, mais de 20.0000 euros relativos a quatro penhoras de que o Município foi alvo.
Tivemos que assumir compromissos, para que empreitadas adjudicadas e suspensas pudessem voltar a executar-se, bem como para que determinados serviços e bens pudessem continuar a ser fornecidos à autarquia. Tudo porque mensalmente a dívida se agravava. Reduzimos custos com pessoal e em despesas correntes nalgumas dezenas de milhares de euros mensais, precisamente para podermos honrar os nossos compromissos, para conseguirmos canalizar verbas para investimento num conjunto de estruturas e projectos que promovam o crescimento económico procurando alcançar um modelo de desenvolvimento financeiramente equilibrado.
Não é justo sermos agora penalizados, pelos desempenhos de quem desgovernou esta Autarquia anteriormente, e que o esforço que já desenvolvemos em menos de cinco meses no sentido de inverter a situação, possa ser prejudicado por esta decisão.
Em Julho de 2009, o anterior autarca, respondeu à tutela sobre as mesmas contas de 2008 que ... "nada tinha a acrescentar".
Esperamos sinceramente que haja possibilidade de esta situação poder ser ultrapassada, e por decisão ponderada por parte do governo, como um auxílio importante no esforço de saneamento financeiro que definimos como prioridade e que temos vindo, com esforço e determinação, a executar. Porque disso depende a sobrevivência deste Concelho.
Mesão Frio, 31 de Março de 2010
O Presidente da Câmara Municipal
Alberto Monteiro Pereira