Apoio à esterilização, identificação eletrónica e registo de animais de companhia

O Município de Mesão Frio tem abertas candidaturas ao apoio de reembolso à esterilização de animais de companhia (cães e gatos), cujas esterilizações tenham sido efetuadas entre 1 de outubro de 2023 e 30 de setembro de 2024. Este apoio estende-se à aquisição do dispositivo eletrónico designado por «Transponder», para efeitos de marcação de cães ou gatos de companhia, bem como o respetivo registo no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia), a realizar por médico veterinário em condições adequadas para o tipo de intervenção.

Os pedidos de reembolso devem ser apresentados de 18 até 22 de novembro de 2024, através do preenchimento de requerimento presencial no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal, no horário das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

Esta campanha insere-se numa estratégia municipal de política de sensibilização junto dos munícipes para o bem-estar animal, sendo o apoio financeiro limitado a dois animais por titular.

O pagamento está condicionado à aprovação da candidatura. Para mais informações consulte os serviços municipais de bem-estar animal.

DOCUMENTOS A APRESENTAR:

* Formulário;

* DIAC (Documento de Informação do Animal de Companhia) do animal;

* Comprovativo de esterilização e data;

* Comprovativo de residência;

* Comprovativo de IBAN.