Programa de apoio à Esterilização de Animais de Companhia

Anexos

• Documento de identificação do animal de companhia, com declaração de esterilização e data (DIAC-SIAC)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

  Necessita Assinatura Digital

  Não

  Tamanho Máximo

  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo de pagamento (fatura com NIF)

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  Tamanho Máximo

  0

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  Extensões Permitidas

  -

• Comprovativo de residência (morada fiscal) do requerente no concelho (comprovativo da Junta de Freguesia)

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  0

  Obrigatório

  Não

  Extensões Permitidas

  -

• Só para cães: Vacina antirrábica válida, verificada no Documento de Identificação do animal de companhia (DIAC)(solicitar ao centro médico veterenário assistente) ou em cópia do boletim sanitário onde se comprove a validade desta

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  0

  Obrigatório

  Não

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  -

• Só para cães: Licença de detenção do canídeo emitida pela Junta de Freguesia de residência

  N.º máximo de Ficheiros

  1

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  0

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  -

• Comprovativo de IBAN (para transferência)

  N.º máximo de Ficheiros

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  -