REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.54º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
81,08 €
Código
V.54º.1.a)

ACRESCE POR CADA LOTE E POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.54º.1.b)

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

Valor
23,23 €
Código
V.54º.2.a)

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
30,83 €
Código
V.54º.2.b)

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE LOTES, ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
5,11 €
Código
V.54º.2.c)

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE FOGOS OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.54º.3.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
84,22 €
Código
V.54º.4.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Valor
84,22 €
Código
V.55º.1.

TAXA GERAL E FIXA

Valor
42,69 €

Anexos

PROJECTO DAS INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ESGOTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ESGOTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Taxas

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

ACRESCE POR CADA LOTE E POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE LOTES, ACRESCE POR CADA LOTE

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE FOGOS OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

TAXA GERAL E FIXA

Anexos

PROJECTO DAS INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INFRA-ESTRUTURAS DAS REDES VIARIAS

PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUA

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS

PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ESGOTOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ESGOTOS

PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA