REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.54º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
81,08 €
Código
V.54º.1.a)

ACRESCE POR CADA LOTE E POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.54º.1.b)

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

Valor
23,23 €
Código
V.54º.2.a)

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
30,83 €
Código
V.54º.2.b)

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE LOTES, ACRESCE POR CADA LOTE

Valor
5,11 €
Código
V.54º.2.c)

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE FOGOS OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.54º.3.

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Valor
84,22 €
Código
V.54º.4.

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

Valor
84,22 €
Código
V.55º.1.

TAXA GERAL E FIXA

Valor
42,69 €

Anexos

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CONDIÇÕES TÉCNICAS GERAIS E ESPECIAIS DO CADERNO DE ENCARGOS INCLUINDO PRAZOS PARA INÍCIO E TERMO DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A COMUNICAR O DEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CONTRATO DE URBANIZAÇÃO CASO O REQUERENTE ENTENDA PROCEDER DESDE LOGO Á SUA APRESENTAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO COM OBRAS DE URBANIZAÇÃO

Taxas

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

ACRESCE POR CADA LOTE E POR CADA UNIDADE DE OCUPAÇÃO

NO CASO DE O LOTEAMENTO SE ENCONTRAR SUJEITO A CONSULTA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 22.º DO RJUE, (ACRESCE, AINDA, O PREÇO DA PUBLICAÇÃO)

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE LOTES, ACRESCE POR CADA LOTE

NO CASO DE A ALTERAÇÃO GERAR AUMENTO DE FOGOS OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO, ACRESCE POR CADA FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

RENOVAÇÃO DA LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU COMUNICAÇÃO PRÉVIA

REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

TAXA GERAL E FIXA

Anexos

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA

PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES

PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

CONDIÇÕES TÉCNICAS GERAIS E ESPECIAIS DO CADERNO DE ENCARGOS INCLUINDO PRAZOS PARA INÍCIO E TERMO DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS

CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A COMUNICAR O DEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO

CONTRATO DE URBANIZAÇÃO CASO O REQUERENTE ENTENDA PROCEDER DESDE LOGO Á SUA APRESENTAÇÃO