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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Anexos
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CONDIÇÕES TÉCNICAS GERAIS E ESPECIAIS DO CADERNO DE ENCARGOS INCLUINDO PRAZOS PARA INÍCIO E TERMO DA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A COMUNICAR O DEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CONTRATO DE URBANIZAÇÃO CASO O REQUERENTE ENTENDA PROCEDER DESDE LOGO Á SUA APRESENTAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-