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Requerimento(s) para download e entrega presencial
Anexos
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AREAS DESTINADAS A ESPAÇOS DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA INCLUINDO ESPAÇOS VERDES E RESPECTIVOS ARRANJOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
NATUREZA E DIMENSIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
NATUREZA DAS ACTIVIDADES NÃO HABITACIONAIS E DIMENSÃO DAS AREAS A ELA DESTINADAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
UTILIZAÇÃO DOS EDIFICIOS , NUMERO DE FOGOS E RESPECTIVA TIPOLOGIA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CONDICIONAMENTOS DA IMPLANTAÇÃO DOS EDIFICIOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DA SITUAÇÃO EXISTENTE Á ESCALA 1/1000 OU SUPERIOR
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA DE SINTESE À ESCALA DE 1/1000,OU SUPERIOR INDICANDO,NOMEADAMENTE A DIVISÃO EM LOTES E SUA NUMERAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-