REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO

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Taxas

Código
V.83º.1.

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRSCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
35,61 €
Código
V.83º.2.

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Valor
5,82 €
Código
V.83º.3.

EDIFICIO DESTINADO A COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
3,48 €
Código
V.83º.4.

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Valor
17,41 €
Código
V.83º.5.

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
17,41 €
Código
V.83º.6.

MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Valor
17,41 €
Código
V.83º.7.

ANEXOS, GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2

Valor
17,41 €
Código
V.83º.8.

TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Valor
17,41 €

Anexos

FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIFICAÇÃO DO GÁS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LIVRO DE OBRA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TELAS FINAIS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIFICADO DA CERTIEL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
RECIBO DA EDP

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO DO PROJETO ITED

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DIREÇÃO GERAL INSPEÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE UTILIZAÇÃO

Taxas

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRSCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

EDIFICIO DESTINADO A COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

ANEXOS, GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2

TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Anexos

FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS

CERTIFICAÇÃO DO GÁS

LIVRO DE OBRA

TELAS FINAIS

CERTIFICADO DA CERTIEL

RECIBO DA EDP

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE EXECUÇÃO DO PROJETO ITED

CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA

DIREÇÃO GERAL INSPEÇÃO