REQUERIMENTO DE PEDIDO DE COMPROPRIEDADE/AUMENTO COMPROPRIETÁRIOS

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Taxas

Código
I.3º.1.

EMISSÃO DE PARECER SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM PRÉDIOS RÚSTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54º DA LEI N.º 64/2003, DE 23 DE AGOSTO

Valor
40,67 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CADERNETA PREDIAL RUSTICA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE ORDENAMENTO DO PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE CONDICIONANTES DO PDM

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE ORDENAMENTO DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE CONDICIONANTES DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE ZONAMENTO DE PLANO DE PORMENOR

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE PEDIDO DE COMPROPRIEDADE/AUMENTO COMPROPRIETÁRIOS

Taxas

EMISSÃO DE PARECER SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM PRÉDIOS RÚSTICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 54º DA LEI N.º 64/2003, DE 23 DE AGOSTO

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

CERTIDÃO DA CONSERVATÓRIA DO REGISTO COMERCIAL

CADERNETA PREDIAL RUSTICA

PLANTA DE ORDENAMENTO DO PDM

PLANTA DE CONDICIONANTES DO PDM

PLANTA DE ORDENAMENTO DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO

PLANTA DE CONDICIONANTES DE PLANO ESPECIAL ORDENAMENTO TERRITÓRIO

PLANTA DE ZONAMENTO DE PLANO DE PORMENOR