REQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA

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Taxas

Código
V.60º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
69,71 €
Código
V.60º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.b)

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Valor
1,16 €
Código
V.60º.1.c)

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.d)

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Valor
2,90 €
Código
V.60º.1.e)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
2,90 €
Código
V.60º.1.f)

MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Valor
1,16 €
Código
V.60º.1.g)

ANEXOS, GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2

Valor
2,32 €
Código
V.60º.1.h)

TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICIOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PRCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Valor
2,32 €

Anexos

FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PORMENORES DE CONSTRUÇÃO À ESCALA ADEQUADA ESCLARECENDO A SOLUÇÃO CONSTRUTIVA ADOPTADA PARA AS PAREDES EXTERIORES DO EDIFÍCIO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROPRIEDADE HORIZONTAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA Á ESCALA 1/50 OU 1/100 CONTENDO AS DIMENSÕES E ÁREAS DE TODOS OS COMPARTIMENTOS E SEUS USOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ALÇADOS Á ESCALA 1/50 OU 1/100 COM INDICAÇÃO DAS CORES E DOS MATERIAIS DOS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A FACHADA E A COBERTURA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CORTES LONGITUDINAIS E TRANSVERSAIS À ESCALA 1/50 OU 1/100 COM INDICAÇÃO DO PERFIL EXISTENTE E PROPOSTO E COTAS DOS DIVERSOS TIPOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DE NATUREZA PROFISSIONAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA EXISTENTE/PROPOSTA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

Exportar para Excel

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REQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Taxas

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

ANEXOS, GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2

TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICIOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PRCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Anexos

FICHAS COM OS ELEMENTOS ESTATISTICOS

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

PORMENORES DE CONSTRUÇÃO À ESCALA ADEQUADA ESCLARECENDO A SOLUÇÃO CONSTRUTIVA ADOPTADA PARA AS PAREDES EXTERIORES DO EDIFÍCIO

PROPRIEDADE HORIZONTAL

PLANTA Á ESCALA 1/50 OU 1/100 CONTENDO AS DIMENSÕES E ÁREAS DE TODOS OS COMPARTIMENTOS E SEUS USOS

ALÇADOS Á ESCALA 1/50 OU 1/100 COM INDICAÇÃO DAS CORES E DOS MATERIAIS DOS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM A FACHADA E A COBERTURA

CORTES LONGITUDINAIS E TRANSVERSAIS À ESCALA 1/50 OU 1/100 COM INDICAÇÃO DO PERFIL EXISTENTE E PROPOSTO E COTAS DOS DIVERSOS TIPOS

CERTIDÃO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DE NATUREZA PROFISSIONAL

PLANTA EXISTENTE/PROPOSTA