REQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA

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Taxas

Código
V.60º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
69,71 €
Código
V.60º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.b)

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Valor
1,16 €
Código
V.60º.1.c)

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
10,22 €
Código
V.60º.1.d)

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Valor
2,90 €
Código
V.60º.1.e)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
2,90 €
Código
V.60º.1.f)

MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Valor
1,16 €
Código
V.60º.1.g)

ANEXOS, GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2

Valor
2,32 €
Código
V.60º.1.h)

TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICIOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PRCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Valor
2,32 €

Anexos

PROJECTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PROJECTO ACÚSTICO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ESTABILIDADE

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA

Taxas

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

ANEXOS, GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2

TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICIOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PRCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Anexos

PROJECTO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS

PROJECTO ACÚSTICO

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ESTABILIDADE

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÃO DE GÁS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ALIMENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE REDES PREDIAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ÁGUAS PLUVIAIS

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE ARRANJOS EXTERIORES

TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROJECTO DE INSTALAÇÕES TELEFÓNICAS E TELECOMUNICAÇÕES