Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
-
CódigoV.60º.1.
TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO
Valor69,71 € -
CódigoV.60º.1.a)
HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILIAR E MISTO - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor10,22 € -
CódigoV.60º.1.b)
INDUSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2
Valor1,16 € -
CódigoV.60º.1.c)
EDIFICIO DESTINADO A COMERCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor10,22 € -
CódigoV.60º.1.d)
EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO
Valor2,90 € -
CódigoV.60º.1.e)
OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO
Valor2,90 € -
CódigoV.60º.1.f)
MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES
Valor1,16 € -
CódigoV.60º.1.g)
ANEXOS, GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2
Valor2,32 € -
CódigoV.60º.1.h)
TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICIOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PRCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES
Valor2,32 €
Anexos
-
PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DE PROJETO EM FORMATO DIGITAL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO TÉCNICO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PARECER DA ENTIDADE EXTERNA
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
OUTROS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PEÇAS DESENHADAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
PEÇAS ESCRITAS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-