Para efectuar o preenchimento online de um formulário deverá estar registado e autenticado. Pode também optar por fazer download do formulário e preencher em papel para depois entregar no balcão da instituição.
Requerimento(s) para download e entrega presencial
Taxas
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CódigoI.4º.3.
PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Valor42,97 € -
CódigoI.I.4º.3
PEDIDOS DE SUBSTITUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Valor42,97 €
Anexos
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DOS AUTORES DOS PROJECTOS
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
CERTIDÃO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DE NATUREZA PROFISSIONAL
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas- -
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
N.º máximo de Ficheiros1Necessita Assinatura DigitalNãoTamanho Máximo0ObrigatórioNãoExtensões Permitidas-