REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO REQUERENTE OU TITULAR DO ALVARÁ

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Taxas

Código
I.1.n)

AVERBAMENTO DE NOVO REQUERENTE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

Valor
13,94 €
Código
I.I.1º.1.n)

AVERBAMENTO DE NOVO REQUERENTE, COMUNICANTE OU DETENTOR DE TÍTULO PARA TODAS AS OPERAÇÕES URBANISTICAS

Valor
13,94 €

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
ALVARA DE LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

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-

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REQUERIMENTO DE AVERBAMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO REQUERENTE OU TITULAR DO ALVARÁ

Taxas

AVERBAMENTO DE NOVO REQUERENTE OPERAÇÕES URBANÍSTICAS

AVERBAMENTO DE NOVO REQUERENTE, COMUNICANTE OU DETENTOR DE TÍTULO PARA TODAS AS OPERAÇÕES URBANISTICAS

Anexos

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

ALVARA DE LICENCIAMENTO OU AUTORIZAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS