Prazo de limpeza de terrenos alargado até 15 de maio

O Município de Mesão Frio informa que o Governo decidiu alargar o prazo de limpeza dos terrenos de proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham propriedades confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, até ao próximo dia 15 de maio.

A decisão surge no âmbito das medidas excecionais relativas à COVID-19, mas também, pelo facto de as chuvas terem caído de forma tão abundante, que fazem com que exista muita humidade nos solos, gerando questões de segurança.

A Câmara Municipal de Mesão Frio recorda que após o dia 15 de maio, as autoridades poderão proceder à limpeza dos terrenos, imputando as despesas aos seus proprietários. As coimas e contraordenações previstas podem variar entre os 280 euros e os 10 mil euros, para particulares, e entre 3 mil a 120 mil euros para empresas.

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