REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

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Taxas

Código
V.50º.1.

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

Valor
58,09 €
Código
V.50º.1.a)

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILAR E MISTO, - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
5,11 €
Código
V.50º.1.b)

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

Valor
29,05 €
Código
V.50º.1.c)

EDIFICIO DESTINADO A COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
15,11 €
Código
V.50º.1.d)

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

Valor
3,48 €
Código
V.50º.1.e)

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

Valor
3,48 €
Código
V.50º.1.f)

MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Valor
45,07 €
Código
V.50º.1.g)

ANEXOS. GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2

Valor
53,37 €
Código
V.50º.1.h)

TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICIOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Valor
58,09 €

Anexos

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PEÇAS DESENHADAS CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DA CERCEA, NUMERO DE PISOS (ACIMA E ABAIXO DA COTA DA SOLEIRA), AREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO E VOLUMETRIA

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/5000,1/2000,1/1000

N.º máximo de Ficheiros
1

Necessita Assinatura Digital
Não

Tamanho Máximo
0

Obrigatório
Não

Extensões Permitidas
-

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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA DE EDIFICAÇÃO

Taxas

TAXA GERAL E FIXA PELA APRECIAÇÃO DO PEDIDO

HABITAÇÃO UNIFAMILIAR, BIFAMILIAR, MULTIFAMILAR E MISTO, - ACRESCE POR FOGO OU UNIDADE DE OCUPAÇÃO

INDÚSTRIA OU ARMAZÉM - ACRESCE POR M2

EDIFICIO DESTINADO A COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

EMPREENDIMENTO TURÍSTICO - ACRESCE POR CADA QUARTO

OUTROS USOS OU FINALIDADES NÃO PREVISTOS NAS ALÍNEAS ANTERIORES - ACRESCE POR UNIDADE DE OCUPAÇÃO

MUROS DE SUPORTE OU DE VEDAÇÃO, OU OUTRO TIPO DE VEDAÇÕES, POR METRO LINEAR, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFÍCIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

ANEXOS. GARAGENS OU LUGARES DE APARCAMENTO, TELHEIROS, HANGARES, BARRACÕES, ALPENDRES E OUTRAS CONSTRUÇÕES CONGÉNERES, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICIOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES, ACRESCE POR M2

TERRAÇOS NO PROLONGAMENTO DOS EDIFICIOS OU QUANDO SIRVAM DE COBERTURA UTILIZÁVEL OU ESPLANADA, POR M2, INSERIDOS, OU NÃO, EM PROCESSOS REFERENTES A EDIFICOS IDENTIFICADOS NOS NUMEROS ANTERIORES

Anexos

MEMÓRIA DESCRITIVA E JUSTIFICATIVA

PLANTA DE IMPLANTAÇÃO Á ESCALA 1/500 OU SUPERIOR DEFININDO O ALINHAMENTO E PERIMETRO DAS EDIFICAÇÕES

PEÇAS DESENHADAS CONTENDO A IDENTIFICAÇÃO DA CERCEA, NUMERO DE PISOS (ACIMA E ABAIXO DA COTA DA SOLEIRA), AREA TOTAL DE CONSTRUÇÃO E VOLUMETRIA

LOCALIZAÇÃO E DIMENSIONAMENTO DAS CONSTRUÇÕES ANEXAS

FOTOGRAFIA DO IMÓVEL

PLANTA COM ÁREAS DE CEDÊNCIA PARAO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL

DOCUMENTO COMPROVATIVO DA QUALIDADE DE QUALQUER DIREITO QUE CONFIRA A FACULDADE DE REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO

CERTIDÃO DA DESCRIÇÃO E DE TODAS AS INSCRIÇÕES EM VIGOR EMITIDA PELA CONSERVATÓRIA DO REGISTO PREDIAL REFERENTE AO PRÉDIO OU PRÉDIOS ABRANGIDOS

PLANTA DE LOCALIZAÇÃO Á ESCALA 1/5000,1/2000,1/1000

Termos de Aceitação